Regras da Comunidade

Aplicativo Uplevfit

Versão 1.1 • Última atualização: 6 de agosto de 2026 • Documento público integrante dos Termos de Uso

PRINCÍPIOS ESSENCIAIS

• A comunidade existe para conteúdo saudável, educativo, construtivo e relacionado a fitness, bem-estar, evolução e apoio entre usuários.
• O Uplevfit não realiza aprovação prévia de cada publicação. Cada usuário responde pelo conteúdo que cria e compartilha. A Plataforma mantém mecanismos de prevenção, denúncia, bloqueio e moderação e atuará quando necessário, nos limites destas Regras e da legislação aplicável.
• É proibida publicidade comercial de usuários, venda ou divulgação de produtos e serviços, inclusive por mensagens privadas, links externos, cupons, afiliados ou solicitações de pagamento.
• Tolerância zero para exploração sexual infantil, pornografia, nudez íntima, conteúdo sexual não consentido, venda de ilícitos, anabolizantes, hormônios ou substâncias controladas.
• Denúncia e bloqueio devem estar disponíveis dentro do aplicativo; o e-mail de suporte é canal complementar.
• A Uplevfit poderá remover, restringir ou preservar conteúdo e suspender contas conforme risco, gravidade, reincidência e deveres legais.

1. Propósito, abrangência e aceite

A comunidade Uplevfit é um espaço de interação entre pessoas adultas, destinado principalmente à troca responsável de experiências sobre atividade física, bem-estar, evolução pessoal, hábitos, missões, desafios e apoio entre usuários. O objetivo é manter um ambiente seguro, respeitoso, educativo e construtivo.

Estas Regras aplicam-se a perfis, nomes de usuário, fotos, biografias, publicações, comentários, reações, mensagens privadas, desafios, convites, links, menções, buscas, rankings, denúncias, bloqueios e a qualquer outro conteúdo ou interação criada por usuários dentro do Uplevfit.

Antes de criar ou enviar conteúdo gerado pelo usuário, o usuário deverá aceitar os Termos de Uso e estas Regras. Alterações materiais poderão exigir novo aceite. Estas Regras integram os Termos de Uso do Uplevfit e devem ser lidas juntamente com a Política de Privacidade.

A comunidade é destinada a maiores de 18 anos. A eventual presença de imagem, dado ou referência a criança ou adolescente não reduz os deveres de proteção previstos nestas Regras.

2. O que queremos incentivar

• Relatos reais e respeitosos de evolução, constância, treino e hábitos saudáveis.
• Perguntas, apoio, motivação e troca de experiências entre usuários, sem humilhação ou pressão indevida.
• Conteúdo educacional de fitness e bem-estar apresentado com contexto, cautela e fontes adequadas quando houver afirmações técnicas.
• Reconhecimento de limites individuais, recuperação, hidratação, alimentação equilibrada e procura de profissionais habilitados quando necessária.
• Convivência respeitosa entre pessoas com corpos, experiências, capacidades, origens e objetivos diferentes.

Experiências pessoais podem ser compartilhadas como experiências pessoais. Elas não devem ser apresentadas como diagnóstico, prescrição, garantia de resultado ou orientação profissional individualizada.

3. Publicidade comercial, vendas e divulgação de produtos ou serviços

A comunidade Uplevfit é, por regra, não comercial. Usuários não podem transformar perfis, publicações, comentários ou mensagens em canal de venda, captação de clientes, divulgação profissional ou publicidade.

• É proibido anunciar, oferecer, vender, revender, intermediar ou divulgar produtos, serviços, consultas, mentorias, planos de treino, dietas, academias, clínicas, lojas, eventos pagos ou qualquer atividade comercial.
• É proibido solicitar clientes, leads, seguidores, orçamentos, pagamentos, PIX, transferências, assinaturas, doações comerciais ou contato externo com finalidade de venda.
• São proibidos links de afiliado, cupons, códigos promocionais, publiposts, conteúdo patrocinado por usuário, marketing multinível, pirâmides, rifas comerciais, sorteios condicionados a pagamento e mensagens do tipo “chame no direct para comprar”.
• Também é proibida a propaganda disfarçada de relato pessoal, avaliação ou conteúdo educativo quando houver interesse comercial não autorizado.

Menções espontâneas e não remuneradas a marcas ou equipamentos podem ser admitidas quando forem acessórias a uma conversa legítima e não incluírem venda, captação, cupom, link de afiliado ou chamada comercial.

Esta proibição aplica-se ao conteúdo gerado por usuários e não impede comunicações institucionais do Uplevfit, recursos oficiais da Plataforma, anúncios exibidos ao Plano Básico ou campanhas expressamente autorizadas pela Conduta Tecnologia, que seguem os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

4. Produtos ilícitos, regulados e atividades proibidas

É proibido usar o Uplevfit para promover, facilitar, negociar, localizar vendedor ou comprador, divulgar preço, forma de pagamento, entrega ou instruções de aquisição de bens ou serviços ilícitos, perigosos ou regulados de forma incompatível com a lei.

• Drogas ilícitas, substâncias entorpecentes, medicamentos controlados, medicamentos sujeitos a prescrição, produtos falsificados ou desviados.
• Anabolizantes, esteroides, hormônios, SARMs, peptídeos, substâncias para emagrecimento ou desempenho e qualquer produto vendido ou promovido de modo irregular ou sem a supervisão legalmente exigida.
• Armas, munições, explosivos, acessórios proibidos ou instruções para fabricação, modificação ou aquisição ilegal desses itens.
• Produtos roubados, falsificados, contrabandeados, documentos, credenciais, contas, dados pessoais, malware ou serviços ilegais.
• Serviços sexuais, exploração, tráfico de pessoas, jogos de azar ilegais, esquemas fraudulentos e outras atividades vedadas pela legislação aplicável.

Discussão educativa, jornalística ou de prevenção de danos sobre substâncias poderá ser avaliada pelo contexto, desde que não ensine dose, ciclo, combinação, aquisição, ocultação, fabricação ou uso perigoso e não funcione como promoção ou incentivo.

5. Nudez, pornografia e conteúdo sexual

Não permitimos que a comunidade seja utilizada para conteúdo sexual, pornografia, excitação sexual, encontros sexuais ou troca de conteúdo íntimo.

• Nudez íntima ou explícita, exposição de genitais, atos sexuais, masturbação, fetiches, pornografia ou conteúdo criado principalmente para excitação sexual.
• “Nudes”, conteúdo íntimo sem consentimento, vingança pornográfica, voyeurismo, câmera escondida, sextorsão, deepfake íntimo ou qualquer conteúdo sexual obtido, criado ou compartilhado sem autorização válida.
• Solicitação de fotos íntimas, conversas sexuais explícitas, oferta de atos sexuais, assédio sexual ou direcionamento para sites e serviços de conteúdo adulto.
• Poses, enquadramentos, legendas ou montagens que sexualizem pessoas de modo incompatível com o propósito de fitness e bem-estar da comunidade.

Roupas esportivas comuns e imagens de treino podem ser permitidas quando o contexto for claramente esportivo, não houver nudez íntima e o conteúdo não for sexualizado. A Uplevfit poderá restringir conteúdo limítrofe para preservar a finalidade e a classificação etária do aplicativo.

6. Segurança infantil: tolerância zero a abuso e exploração sexual infantil

Embora o Uplevfit seja destinado a maiores de 18 anos, adotamos tolerância zero para qualquer material ou comportamento relacionado a abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes (CSAE/CSAM).

• É proibido criar, solicitar, guardar, enviar, distribuir, vender, trocar, promover ou direcionar a material de abuso sexual infantil, inclusive conteúdo real, manipulado ou gerado por inteligência artificial.
• É proibido aliciamento, abordagem predatória, sexualização de menor, solicitação de imagem, conversa sexual, encontro, sextorsão, chantagem, tráfico ou tentativa de obter dados de menor para finalidade abusiva.
• Não publique fotos corporais de menores, “antes e depois”, dados de peso, medidas, saúde ou treino de menor em contexto que possa expô-lo, sexualizá-lo ou colocá-lo em risco.

Quando houver conhecimento de possível material de abuso sexual infantil ou risco grave a menor, a Uplevfit poderá remover ou bloquear imediatamente o acesso, preservar evidências de modo restrito e adotar as comunicações legalmente cabíveis às autoridades ou canais competentes. O material não deve ser redistribuído pelo denunciante.

Canal público para segurança infantil e denúncias: suporte@uplevfit.com. O mecanismo de denúncia dentro do aplicativo permanece como canal principal para conteúdo existente na Plataforma.

7. Discurso de ódio, discriminação e conteúdo degradante

É proibido atacar, desumanizar, inferiorizar, segregar, ameaçar, excluir ou incentivar hostilidade contra pessoa ou grupo com base em raça, cor, origem étnica, nacionalidade, religião, deficiência, idade, sexo, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, condição de saúde, procedência ou outra característica protegida ou associada à discriminação.

• Insultos discriminatórios, estereótipos degradantes, teorias que apresentem grupo protegido como inferior, perigoso ou indigno de direitos.
• Incitação à violência, expulsão, segregação, perseguição ou discriminação contra grupo ou pessoa protegida.
• Símbolos, slogans, imagens ou propaganda de grupos de ódio ou extremismo violento, salvo contexto educacional, documental ou condenatório inequívoco e compatível com a finalidade da comunidade.

Críticas a ideias ou comportamentos devem permanecer respeitosas e não podem se transformar em ataque à dignidade de pessoas ou grupos.

8. Assédio, bullying, ameaças e humilhação corporal

• Não ameace, persiga, intimide, chantageie, coaja ou tente constranger outra pessoa.
• Não organize ataques coordenados, exposição pública, ridicularização, campanhas de humilhação ou contato repetido depois de bloqueio ou pedido claro para parar.
• Não faça body shaming, avaliações sexualizadas, comparações degradantes ou comentários humilhantes sobre peso, aparência, deficiência, doença, cicatriz, gravidez, condicionamento físico ou evolução.
• Não publique informações pessoais para incentivar assédio, perseguição ou dano.

Ameaças críveis, perseguição e risco físico poderão gerar restrição ou suspensão imediata, preservação de evidências e, quando cabível, cooperação com autoridades.

9. Conteúdo sensível, gráfico e potencialmente prejudicial

Para preservar uma comunidade saudável, a Uplevfit poderá remover conteúdo excessivamente gráfico, chocante ou perturbador mesmo quando não for sexual.

• Imagens ou descrições gráficas de sangue, ferimentos graves, mutilação, cadáveres, tortura, violência real, acidentes ou crueldade contra pessoas ou animais.
• Imagens médicas, procedimentos, cirurgias, lesões ou condições corporais expostas de forma gráfica, sensacionalista ou sem necessidade educativa clara.
• Conteúdo que explore tragédias, vítimas, doenças ou sofrimento para choque, entretenimento, humilhação ou engajamento.

Discussões educativas sobre saúde, recuperação, lesões ou prevenção podem ser permitidas se forem não gráficas, respeitosas, relevantes e não revelarem dados sensíveis de terceiros.

10. Automutilação, suicídio, transtornos alimentares e desafios perigosos

Não permitimos conteúdo que ensine, incentive, glorifique, normalize ou desafie pessoas a práticas capazes de provocar dano físico ou psicológico grave.

• Automutilação, suicídio, asfixia, intoxicação, desidratação intencional, overtraining extremo ou outras práticas de risco grave.
• Promoção de anorexia, bulimia, purgação, compulsão, jejum perigoso, “thinspo”, competição de menor peso, metas extremas ou técnicas para esconder transtornos alimentares.
• Desafios de treino, dietas, protocolos ou uso de equipamentos que criem risco desproporcional de lesão, desmaio, desidratação ou morte.

Conteúdo de prevenção, recuperação e busca de ajuda pode ser admitido quando não detalhar métodos perigosos, não romantizar o dano e orientar a procura de apoio adequado. O Uplevfit não é serviço de emergência; diante de risco imediato, procure os serviços de emergência ou autoridades competentes da sua região.

11. Saúde, informação médica, suplementos e conteúdo profissional

A comunidade não substitui médico, nutricionista, fisioterapeuta, educador físico, psicólogo ou outro profissional habilitado. É proibido apresentar conteúdo enganoso ou potencialmente danoso como diagnóstico, cura, prescrição ou garantia.

• Não prescreva medicamento, hormônio, anabolizante, dieta terapêutica, dose, ciclo ou tratamento individualizado sem habilitação e contexto legal apropriado.
• Não incentive abandono de tratamento, desestimule atendimento necessário ou divulgue alegações de saúde falsas, perigosas ou incompatíveis com evidências razoáveis e consenso técnico aplicável.
• Não anuncie nem venda suplementos, medicamentos, serviços profissionais ou produtos de saúde na comunidade, ainda que lícitos, pois a regra geral é de não comercialização por usuários.
• Não falsifique diploma, registro profissional, especialidade, resultado clínico ou credencial.

Profissionais habilitados podem participar de discussões educativas gerais, sem captação de clientes, publicidade de serviços, diagnóstico individual, promessa de resultado ou violação das regras do respectivo conselho profissional.

12. Privacidade, dados pessoais e conteúdo de terceiros

• Não publique endereço, telefone, documento, e-mail privado, localização em tempo real, credencial, senha, código de autenticação, informação financeira, prontuário, exame, diagnóstico ou outro dado pessoal de terceiro sem autorização e base legítima.
• Não pratique doxxing, rastreamento, reconhecimento facial, coleta de dados de usuários ou tentativa de identificar pessoa que escolheu limitar a exposição de informações.
• Não publique conversa privada, captura de tela de chat ou áudio de terceiro sem autorização, salvo quando estritamente necessário para denúncia à Uplevfit ou exercício regular de direito.

Fotos privadas de evolução e dados de saúde do próprio usuário não se tornam públicos apenas por estarem armazenados no Uplevfit. A publicação deve ser uma ação específica do titular, conforme a interface e a Política de Privacidade.

13. Fotos de evolução, antes e depois e alegações de resultado

• Publique apenas conteúdo sobre o qual possua direitos e autorização das pessoas identificáveis.
• Não reutilize foto de evolução de outra pessoa sem autorização específica.
• Não faça montagem humilhante, sexualizada, enganosa ou destinada a ridicularizar o corpo de alguém.
• Não apresente transformação como garantida, típica ou exclusivamente causada por método, produto, profissional ou serviço.
• Não use imagem de menor em conteúdo de transformação corporal, peso ou promoção fitness.

Edição relevante que altere materialmente a aparência ou o resultado apresentado não pode ser usada de forma enganosa.

14. Fraude, phishing, golpes e engenharia social

• Não se passe pela Uplevfit, por funcionário, profissional, empresa ou outro usuário.
• Não solicite senha, código de autenticação, token, documento, pagamento ou dado de saúde sob falso pretexto.
• São proibidos phishing, links maliciosos, falsas promoções, falsos patrocínios, investimento fraudulento, pirâmide, venda inexistente, fraude de reembolso e qualquer golpe financeiro.
• Não utilize o chat para pressionar usuários a migrar para canais externos com objetivo de fraude, venda ou exploração.

15. Spam, manipulação e comportamento inautêntico

• Não envie mensagens em massa, comentários repetitivos, marcações indiscriminadas, correntes, conteúdo automatizado ou autopromoção persistente.
• Não compre seguidores, curtidas, interações, votos ou manipule rankings, desafios, XP, território, denúncias ou outras métricas.
• Não crie contas falsas, contas coordenadas ou identidades sintéticas para enganar, assediar, fraudar ou evadir medidas de moderação.
• Paródia ou perfil de fã deve ser claramente identificável e não pode causar confusão prejudicial, fraude ou violação de direitos.

16. Violência, extremismo e atividades perigosas

• Não faça ameaças de violência, glorifique ataques reais, terrorismo, extremismo violento ou organização que pratique violência contra civis.
• Não recrute, financie, coordene ou forneça instruções operacionais para violência, terrorismo ou organização criminosa.
• Não publique instruções para fabricação de armas, explosivos ou outros meios destinados a causar dano.

Conteúdo histórico, jornalístico ou educativo poderá ser avaliado pelo contexto quando não glorificar, recrutar, instruir ou promover violência.

17. Direitos autorais, imagem, marca e outros direitos

O usuário deve possuir os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo que publica. É proibido copiar ou distribuir obras, marcas, fotografias, vídeos, textos ou materiais de terceiros de forma ilícita, bem como divulgar segredo empresarial, conteúdo obtido por invasão ou material sujeito a ordem de sigilo.

Titulares de direitos podem denunciar pelo recurso do aplicativo ou por suporte@uplevfit.com, indicando o material, a localização no serviço e elementos que demonstrem sua legitimidade. A Uplevfit poderá restringir o material durante a análise e solicitar informações adicionais.

18. Segurança da Plataforma, bots e coleta automatizada

• Não tente acessar conta, banco de dados, API, infraestrutura ou informação sem autorização.
• Não explore vulnerabilidade, interfira na estabilidade do serviço, contorne rate limits, bloqueios, moderação, paywall, anúncios, billing ou controles de segurança.
• Não utilize bots, scraping, crawlers, extensões ou automações para coletar perfis, fotos, mensagens, dados corporais ou conteúdo sem autorização escrita da Uplevfit e base legal adequada.

Suspeitas de vulnerabilidade devem ser encaminhadas de forma responsável a suporte@uplevfit.com, sem exploração além do necessário para identificação inicial do problema.

19. Conteúdo manipulado, deepfakes e inteligência artificial

• É proibido criar ou compartilhar deepfake íntimo, conteúdo falsificado para humilhar, extorquir, fraudar ou atribuir falsamente conduta relevante a pessoa real.
• Conteúdo gerado ou alterado por IA que possa enganar sobre resultado físico, qualificação profissional, depoimento, identidade ou fato relevante deve ser claramente contextualizado quando permitido.
• É proibido usar IA para gerar assédio, discriminação, fraude, exploração sexual, falsa prova, impersonação, manipulação de denúncias ou qualquer conteúdo proibido por estas Regras.

20. Mensagens privadas e contato entre usuários

As mesmas Regras se aplicam a mensagens privadas quando o conteúdo for denunciado ou chegar legitimamente ao conhecimento da Uplevfit. O chat não pode ser usado para venda, propaganda comercial, assédio, solicitação sexual, envio de nudes, golpes ou tentativa de contornar bloqueios.

Bloquear um usuário é uma ação independente da denúncia. O bloqueio deve limitar contatos e interações conforme a funcionalidade do aplicativo; tentar contornar o bloqueio por outra conta pode gerar suspensão ou encerramento.

A Uplevfit não realiza monitoramento humano permanente de todas as mensagens privadas. Conteúdo poderá ser analisado em contexto de denúncia, segurança, prevenção de abuso, obrigação legal ou ordem de autoridade, conforme os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

21. Denúncia de conteúdo e usuários

O aplicativo deve disponibilizar mecanismos internos, claros e acessíveis para denunciar conteúdo e usuários. O usuário poderá denunciar publicação, comentário, perfil, mensagem e outros objetos suportados pela interface.

• A denúncia deve ser confidencial em relação ao usuário denunciado, salvo quando a lei ou o exercício de defesa exigir informação diferente.
• Sempre que possível, selecione a categoria correta e forneça contexto suficiente. Em material íntimo, violento ou envolvendo menor, não faça cópias adicionais além do estritamente necessário.
• As denúncias serão priorizadas de acordo com gravidade e risco. Situações envolvendo segurança infantil, ameaça crível, exploração sexual, automutilação, violência grave, conteúdo íntimo não consentido, fraude relevante ou risco físico receberão tratamento prioritário.

O e-mail suporte@uplevfit.com permanece como canal complementar para denúncias, contestação e situações em que a interface não esteja disponível. Ele não substitui os mecanismos internos de denúncia e bloqueio previstos no aplicativo.

22. Bloqueio de usuários

O usuário pode bloquear outra conta sem apresentar justificativa. O bloqueio deve produzir os efeitos previstos na interface e no backend, como limitar mensagens, convites, menções e outras interações diretas. O usuário bloqueado não precisa ser notificado sobre a identidade de quem realizou o bloqueio.

O desbloqueio não restaura automaticamente amizades, seguimentos, conversas, convites ou permissões anteriores. Bloquear alguém não apaga evidências ou denúncias já registradas.

23. Moderação, filtros e dever de cuidado

Para prevenir abuso, a Uplevfit poderá utilizar filtros, regras automatizadas, detecção de padrões, limitação de alcance, rate limits e revisão humana. Esses mecanismos auxiliam a moderação, mas podem falhar e não representam monitoramento prévio universal de tudo o que é publicado ou enviado.

Conteúdo denunciado não será necessariamente ocultado de forma automática em todos os casos. Dependendo da gravidade, do risco e dos sinais disponíveis, a Uplevfit poderá ocultar preventivamente, restringir, remover ou preservar conteúdo enquanto realiza a análise.

Quando a Uplevfit tomar conhecimento de conteúdo potencialmente criminoso, ilícito ou gravemente danoso, poderá adotar medidas diligentes e proporcionais, inclusive indisponibilização rápida, preservação de evidências e cooperação legal, conforme a legislação e a jurisprudência vigentes. A Plataforma também pode remover conteúdo que viole estas Regras mesmo quando a conduta não configure ilícito penal ou civil.

A existência de moderação não garante que todo conteúdo publicado seja correto, seguro, lícito ou adequado. O usuário continua responsável pelo conteúdo que cria e pelas consequências de sua conduta, sem prejuízo das responsabilidades legais próprias da Uplevfit.

23.1 Responsabilidade pelo conteúdo e limites da moderação

Cada usuário é responsável pelas informações, textos, imagens, comentários, mensagens, links, afirmações, ofertas, condutas e demais conteúdos que publicar, transmitir ou compartilhar por meio do Uplevfit, bem como por possuir os direitos, autorizações e fundamentos legais necessários para fazê-lo.

A Uplevfit não cria, endossa, certifica, verifica previamente ou assume como próprias as manifestações publicadas pelos usuários. A disponibilização da comunidade, de ferramentas de publicação, denúncia, bloqueio, filtros ou moderação não implica aprovação, garantia de veracidade ou responsabilidade automática da Uplevfit pelo conteúdo produzido por terceiros.

A Uplevfit não assume obrigação geral de examinar previamente, acompanhar continuamente ou fiscalizar individualmente todas as publicações, comentários, perfis, mensagens ou interações realizadas pelos usuários, nem garante que todo conteúdo contrário a estas Regras será identificado antes de sua publicação ou imediatamente após ela.

Os mecanismos de filtragem automática, detecção, denúncia e revisão humana são medidas destinadas a reduzir riscos e promover uma comunidade saudável, mas podem apresentar limitações, falsos positivos, falsos negativos ou atrasos.

Isso não impede que a Uplevfit realize moderação preventiva ou posterior quando considerar apropriado nem afasta os deveres que lhe sejam impostos pela legislação, por ordem de autoridade competente ou pelas regras das plataformas de distribuição.

Quando tomar conhecimento de possível conteúdo ilícito, abusivo ou contrário a estas Regras — por denúncia, sistemas de detecção, comunicação de autoridade ou outro meio legítimo — a Uplevfit poderá analisar o caso e, conforme a gravidade, restringir alcance, ocultar, remover conteúdo, preservar evidências, impedir interações, suspender ou encerrar contas e adotar outras providências legalmente cabíveis.

A ausência de remoção imediata de determinado conteúdo não significa aprovação, autorização, concordância ou renúncia ao direito de agir posteriormente.

O usuário poderá responder, nos limites da legislação, pelas consequências civis, administrativas ou criminais decorrentes de conteúdo ou conduta que lhe sejam imputáveis. Quando a Uplevfit sofrer prejuízo diretamente decorrente de fraude, ilícito ou violação comprovadamente praticada pelo usuário, poderá exercer direito de regresso ou buscar ressarcimento nos limites legais.

Nenhuma disposição destas Regras exclui responsabilidade própria da Uplevfit que não possa ser afastada por lei.

24. Medidas aplicáveis

A medida será definida conforme gravidade, dano, intenção aparente, contexto, alcance, vulnerabilidade das pessoas envolvidas, reincidência, risco de repetição e necessidade de preservar a segurança da comunidade.

Medidas urgentes podem ser adotadas antes de ouvir o usuário quando houver risco significativo, conteúdo manifestamente proibido, necessidade de impedir dano ou preservar evidência. A Uplevfit não é obrigada a aplicar advertência antes de suspensão ou encerramento em violações graves.

25. Contestação de medidas

O usuário poderá contestar medida de moderação por suporte@uplevfit.com em até 15 dias corridos da comunicação, conforme os Termos de Uso. A contestação deve indicar o contexto e, quando necessário, documentos ou informações que auxiliem a revisão.

A contestação não suspende automaticamente uma medida urgente. Quando viável, a revisão será realizada por pessoa ou nível de decisão diferente daquele que aplicou a medida inicial. A Uplevfit poderá limitar a informação fornecida quando necessário para proteger vítimas, segurança, investigações, segredo, privacidade ou obrigação legal.

26. Denúncias abusivas e uso indevido da moderação

Denúncias feitas de boa-fé não gerarão punição apenas porque a análise concluiu pela inexistência de violação. Entretanto, é proibido coordenar denúncias falsas, usar o sistema para assediar, retaliar, censurar concorrentes ou fabricar evidências. Abuso comprovado poderá gerar limitação do recurso, suspensão ou outras medidas proporcionais.

27. Cooperação com autoridades e preservação de evidências

A Uplevfit poderá preservar registros, restringir acesso e cooperar com autoridades quando houver ordem, requisição juridicamente válida, situação de emergência legalmente amparada ou outro dever previsto em lei. A preservação será limitada ao necessário e observará a Política de Privacidade.

Em casos de conteúdo sexual íntimo não consentido, exploração infantil, ameaça grave, tráfico de pessoas, terrorismo, incitação grave à violência ou outros ilícitos de alta gravidade, a Uplevfit poderá agir preventivamente e comunicar o fato às autoridades ou canais competentes quando exigido ou juridicamente apropriado.

28. Relação com os Termos de Uso e a Política de Privacidade

Estas Regras complementam os Termos e Condições de Uso do Uplevfit, versão vigente, especialmente as disposições sobre conteúdo do usuário, comunidade, chat, moderação, condutas proibidas, direitos autorais e responsabilidade. O tratamento de dados relacionado a denúncias, bloqueios, evidências e moderação segue a Política de Privacidade vigente.

Em caso de conflito, prevalecem a legislação obrigatória, os direitos do consumidor quando aplicáveis e, para a matéria específica de convivência e moderação, estas Regras naquilo que forem compatíveis com os Termos de Uso.

29. Alterações destas Regras

As Regras poderão ser atualizadas para refletir mudanças legais, de segurança, de produto ou de políticas das lojas. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir novo aceite antes de o usuário voltar a criar conteúdo ou interagir na comunidade.

A versão vigente deverá permanecer publicamente acessível no aplicativo ou no site oficial do Uplevfit.

30. Versão e contatos