Termos e Condições de Uso

Aplicativo Uplevfit

Versão 1.0 • Última atualização: 6 de agosto de 2026

DESTAQUES ESSENCIAIS AO USUÁRIO

• O Uplevfit é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
• O aplicativo oferece recursos de fitness, bem-estar e gamificação, mas não substitui atendimento médico ou profissional habilitado e não é serviço de emergência.
• A prática de atividade física envolve riscos; respeite seus limites e procure orientação profissional quando necessário.
• O Plano Básico poderá apresentar anúncios e limites de uso. O Plano Premium oferece os benefícios informados na contratação, inclusive experiência sem anúncios comerciais de terceiros no uso regular.
• Assinaturas podem ter renovação automática até o cancelamento pela loja em que foram adquiridas.
• Excluir a conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa. São procedimentos distintos.

Leia estes Termos com atenção antes de criar uma conta ou utilizar o Uplevfit. A Política de Privacidade, as Regras da Comunidade e demais documentos expressamente indicados integram estes Termos quando estiverem disponíveis para consulta no aplicativo ou no site oficial.

1. Identificação do fornecedor

Estes Termos regulam o acesso e o uso do aplicativo, site e serviços digitais Uplevfit, oferecidos por CONDUTA TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.580.249/0001-69, com endereço na Avenida Portugal, nº 1148, Quadra L-29, Lote 1E, Sala C2501, Condomínio Orion Business, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-030, doravante denominada “Uplevfit”, “Plataforma” ou “nós”.

Canais oficiais: suporte@uplevfit.com para suporte, denúncias e assuntos gerais, e privacidade@uplevfit.com para questões de privacidade e proteção de dados.

2. Aceitação, registro e documentos vinculados

Ao criar uma conta, selecionar a opção de aceite ou utilizar o serviço após a apresentação destes Termos, você declara que leu, compreendeu e concordou com esta versão. A Uplevfit poderá registrar data, hora, versão do documento, conta, dispositivo, endereço de rede e forma de manifestação do aceite, na medida necessária para comprovar a relação contratual, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

Consentimentos opcionais relativos a dados de saúde, integrações, localização, publicidade personalizada, pesquisas, uso de imagem ou compartilhamento com fornecedores de inteligência artificial serão solicitados separadamente, quando exigidos, e não se confundem com o aceite geral destes Termos.

Integram a relação contratual, quando publicados e acessíveis ao usuário: a Política de Privacidade, as Regras da Comunidade e do Chat, a Política de Exclusão de Conta e Dados, as regras de Conteúdo e Direitos Autorais, os avisos contextuais, as condições comerciais da assinatura e os regulamentos específicos de campanhas, promoções ou desafios.

3. Idade mínima e capacidade

O Uplevfit é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil para contratar. Não é permitido criar conta em nome de menor, permitir que menor utilize a conta de adulto ou fornecer declaração falsa de idade.

Contas identificadas como pertencentes a menores poderão ser suspensas ou excluídas, com tratamento dos dados conforme a legislação aplicável. Caso a Uplevfit venha a oferecer futuramente uma modalidade para menores, ela dependerá de fluxo e documentos próprios, que não estão abrangidos por esta versão.

4. Criação, autenticação e segurança da conta

O cadastro e a autenticação poderão ocorrer por e-mail e senha, Login com Google, Iniciar Sessão com a Apple ou outros meios disponibilizados na interface. Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para a criação, segurança e personalização da conta, sem utilizar identidade de terceiro.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por proteger os dispositivos utilizados. Não compartilhe a conta, códigos de verificação, tokens, senhas ou acessos de terceiros.

Comunique imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso indevido, perda de dispositivo, fraude ou comprometimento da conta. A Uplevfit poderá encerrar sessões, exigir redefinição de senha, solicitar verificação adicional ou limitar temporariamente o acesso quando houver risco razoável à segurança.

O usuário responde pelas atividades decorrentes de sua conduta ou negligência comprovada, sem prejuízo da responsabilidade da Uplevfit por falhas próprias de segurança, autenticação, infraestrutura ou tratamento de dados.

5. Correção de dados, desativação e exclusão da conta

Dados cadastrais inexatos poderão ser corrigidos diretamente no aplicativo, quando a função estiver disponível, ou mediante solicitação ao suporte ou ao canal de privacidade. A Uplevfit poderá solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do solicitante e prevenir fraude.

O usuário poderá iniciar a exclusão da conta pelo caminho Perfil > Configurações > Conta > Excluir conta, ou pela página pública de exclusão disponibilizada no site oficial do Uplevfit e indicada na página do aplicativo na loja correspondente.

A exclusão da conta acarretará a eliminação ou anonimização dos dados associados, ressalvadas as informações cuja retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção e investigação de fraude, segurança, exercício regular de direitos, proteção de terceiros, atendimento de ordem de autoridade competente ou outras hipóteses permitidas por lei. Os prazos e critérios de retenção serão detalhados na Política de Privacidade e na Política de Exclusão de Conta e Dados.

A exclusão de conta é diferente do cancelamento de assinatura. Antes de concluir a exclusão, o usuário será informado de que deve gerenciar ou cancelar eventual assinatura ativa na Apple App Store ou no Google Play. Excluir o aplicativo do dispositivo também não cancela a assinatura.

6. Objeto, escopo e evolução do serviço

O Uplevfit é uma plataforma de fitness, bem-estar, evolução pessoal e gamificação. Entre as funcionalidades que poderão ser disponibilizadas estão avatar evolutivo, treinos, missões, desafios, rankings, comunidade, chat privado de texto, acompanhamento de hábitos e progresso, status de energia, hidratação, nutrição e recuperação, inventário, itens digitais, territórios, locais de treino, integrações com dispositivos e serviços de saúde, recursos Premium e o assistente de inteligência artificial EVO.

Somente as funcionalidades efetivamente disponibilizadas na interface, no território do usuário e no plano contratado integram o serviço vigente. Recursos poderão variar por sistema operacional, versão do aplicativo, dispositivo, localização, plano, integrações autorizadas ou disponibilidade de fornecedores.

Recursos experimentais, beta ou em testes serão identificados quando relevante. Eles poderão sofrer alterações, interrupções ou limitações, respeitados a informação adequada, os direitos do consumidor, os benefícios já pagos e as regras de cancelamento ou reembolso aplicáveis.

7. Licença de uso e propriedade intelectual da Uplevfit

A Uplevfit concede ao usuário licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o aplicativo em dispositivos autorizados, exclusivamente para fins pessoais e de acordo com estes Termos e com as regras da loja aplicável.

A licença não transfere a propriedade do software, código, marca, nome, identidade visual, interface, banco de dados, arquitetura, textos, ilustrações, avatares, personagens, exercícios, elementos gráficos, materiais ou demais ativos da Uplevfit ou de seus licenciantes.

É proibido copiar, vender, alugar, sublicenciar, contornar controles, extrair sistematicamente bancos de dados, realizar engenharia reversa além do permitido por lei, automatizar acesso não autorizado, criar obra derivada ou explorar comercialmente o serviço sem autorização escrita.

Feedback enviado voluntariamente poderá ser utilizado para aperfeiçoar o produto, sem obrigação de remuneração, desde que não envolva apropriação indevida de conteúdo protegido ou tratamento incompatível de dados pessoais.

8. Fitness, saúde e bem-estar

CLÁUSULA DE DESTAQUE AO CONSUMIDOR — O Uplevfit não é serviço de emergência e não substitui médico, nutricionista, fisioterapeuta, educador físico, psicólogo ou outro profissional habilitado. Salvo quando uma função específica for regularmente qualificada e apresentada como tal, o aplicativo não é dispositivo médico e não realiza diagnóstico, tratamento ou prescrição profissional individualizada.

O aplicativo poderá registrar informações, organizar hábitos, criar gráficos, estimar indicadores e apresentar sugestões automatizadas de exercícios, rotinas, intensidade, recuperação, hidratação, alimentação e bem-estar. Essas sugestões possuem caráter geral e informativo e são produzidas com base nos dados fornecidos, regras do sistema e configurações disponíveis.

Peso, índice de massa corporal, medidas, percentual de gordura, massa magra, calorias, gasto energético, prontidão, tendências, frequência cardíaca e resultados de dispositivos podem variar conforme método, aparelho, fórmula, calibração e qualidade dos dados. Podem conter erros e não representam avaliação clínica individual.

Não inicie, interrompa ou altere medicamento, tratamento, dieta restritiva, jejum, suplemento, hormônio ou atividade física de risco exclusivamente com base no aplicativo. Procure avaliação profissional antes de iniciar ou alterar treino ou alimentação, especialmente se houver doença, lesão, dor, gestação, deficiência, uso de medicamento, histórico de transtorno alimentar ou outro fator de risco.

Interrompa a atividade diante de dor intensa, desmaio, falta de ar incomum, dor no peito, palpitação preocupante, confusão, perda de força súbita ou outro sintoma relevante. Em emergência, procure imediatamente o serviço público ou privado adequado. O Uplevfit não monitora permanentemente a condição do usuário, não garante leitura em tempo real e não deve ser utilizado como canal de emergência.

9. Riscos inerentes à atividade física e responsabilidade pessoal

A prática de atividade física envolve riscos, incluindo queda, fadiga, lesão, agravamento de condição preexistente e eventos graves. O usuário deve escolher atividades compatíveis com sua condição, ambiente, experiência e equipamentos disponíveis, respeitar seus limites e seguir orientação qualificada quando necessária.

A ciência desses riscos não exclui nem limita a responsabilidade da Uplevfit por defeito do serviço, informação inadequada, sugestão insegura, falha de segurança ou violação legal que lhe seja imputável.

10. Assistente de inteligência artificial EVO

Algumas funcionalidades poderão utilizar sistemas de inteligência artificial para organizar informações, explicar recursos, estruturar respostas, sugerir treinos e hábitos, resumir atividades e personalizar a experiência. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, omissões, vieses ou informações desatualizadas.

O EVO não é profissional de saúde, não realiza atendimento de emergência e não substitui avaliação individual por pessoa habilitada. O usuário deve conferir informações relevantes e não tomar decisões de saúde, segurança ou alto risco exclusivamente com base em conteúdo gerado por inteligência artificial.

Antes do compartilhamento de dados pessoais com fornecedor de inteligência artificial de terceiro, a Uplevfit apresentará aviso adequado sobre as categorias de dados, finalidades e partes envolvidas e solicitará permissão explícita quando exigida. Dados de saúde serão tratados de acordo com base legal adequada, minimização e medidas reforçadas de segurança.

O usuário poderá denunciar respostas inadequadas, perigosas, discriminatórias, ilícitas ou ofensivas por meio do recurso disponível no aplicativo ou pelo suporte. Também poderá solicitar esclarecimentos ou revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem significativamente seus interesses, nos termos da legislação aplicável.

É proibido utilizar o EVO para produzir fraude, assédio, exploração, conteúdo sexual ilícito, incentivo à automutilação, instruções perigosas, invasão de sistemas, violação de direitos ou qualquer finalidade contrária à lei e a estes Termos.

11. Dados de saúde, limitações físicas e integrações

Informações de saúde, condicionamento físico, limitações físicas, lesões, gestação, medidas corporais, frequência cardíaca, sono, atividade e dados importados de Apple Health, HealthKit, Health Connect, Google Fit, wearables ou serviços equivalentes podem ser dados pessoais sensíveis. Seu tratamento será descrito na Política de Privacidade e em avisos contextuais.

As integrações são opcionais e dependerão das permissões concedidas pelo usuário e das regras do provedor. O usuário poderá revogar permissões nas configurações do aplicativo, do sistema operacional ou do serviço integrado, observadas as consequências informadas para dados já importados e funcionalidades dependentes.

A Uplevfit não utilizará dados de saúde, limitações físicas, informações importadas de APIs de saúde, dados biométricos ou localização precisa para publicidade comportamental ou direcionamento de anúncios.

A Plataforma adotará medidas de minimização, segurança, controle de acesso e retenção compatíveis com a sensibilidade dos dados. Nenhuma integração garante disponibilidade permanente, precisão absoluta ou compatibilidade com todos os aparelhos.

12. Localização e busca de locais próximos

A funcionalidade de Locais Próximos poderá utilizar localização aproximada ou precisa para exibir academias, praças, espaços públicos e outros pontos de interesse. O acesso à localização será solicitado apenas quando necessário e poderá ser recusado ou revogado pelo usuário.

A Uplevfit oferecerá, quando tecnicamente aplicável, alternativa de pesquisa manual. A recusa de localização poderá limitar somente as funções que dependam desse dado e não impedirá o uso das demais áreas disponíveis.

Informações de terceiros sobre distância, endereço, horário, estrutura, acessibilidade, preço, lotação, segurança ou funcionamento podem estar incompletas ou desatualizadas. O usuário deve verificar as condições do local antes de se deslocar ou iniciar atividade.

A Uplevfit não divulga publicamente o endereço residencial do usuário e buscará aplicar medidas de redução de precisão, controle de visibilidade e minimização quando a localização for utilizada em funcionalidades sociais, rankings ou territórios.

13. Planos Básico e Premium

O Uplevfit poderá oferecer um Plano Básico e um ou mais planos Premium. Os recursos, preços, periodicidade, limites, benefícios e condições vigentes serão exibidos de forma clara antes da contratação e poderão variar conforme território, loja, campanha e versão do serviço.

O Plano Básico poderá conter publicidade, cotas de uso e limitações de profundidade ou frequência em recursos que gerem custos de terceiros, como inteligência artificial, mapas, localização, processamento ou integrações. O Plano Premium oferecerá os benefícios indicados na oferta, inclusive experiência sem anúncios comerciais de terceiros no uso regular, enquanto a assinatura estiver ativa.

Nenhuma funcionalidade já paga e incluída no Premium poderá exigir que o assinante assista a anúncio, avalie o aplicativo, instale outro app ou realize tarefa semelhante para receber o benefício contratado.

14. Publicidade e anúncios recompensados

No Plano Básico, determinados recursos gratuitos poderão ser liberados mediante escolha expressa do usuário de assistir a um anúncio recompensado. Antes da exibição, a interface informará de forma clara a ação, o benefício ou acesso liberado e a opção de não prosseguir.

O limite padrão será de até três anúncios recompensados por dia por usuário do Plano Básico, podendo ser inferior conforme disponibilidade de inventário, configuração regional, campanha ou segurança. Após atingir o limite, o acesso poderá permanecer disponível dentro da cota gratuita indicada na interface. Alterações materiais serão informadas antes de produzir efeitos.

Anúncios não serão apresentados de forma enganosa ou inesperada no meio de uma ação crítica. Quando aplicável, deverão ser identificados como publicidade e possuir controles visíveis de fechamento ou pulo, de acordo com o formato e as regras da plataforma.

O usuário poderá denunciar anúncios inadequados pelo recurso disponível ou pelo suporte. Redes de publicidade, identificadores e tratamentos de dados serão descritos na Política de Privacidade. Publicidade personalizada dependerá de base legal e escolhas aplicáveis, e jamais utilizará dados de saúde, limitações físicas, informações importadas de APIs de saúde ou localização precisa para segmentação comportamental.

15. Assinaturas, contratação e cobrança

Assinaturas de recursos digitais serão processadas pela Apple App Store, por meio de Compra Dentro do App, ou pelo Google Play, por meio do sistema de faturamento aplicável. A Uplevfit não deve solicitar pagamento externo dentro do aplicativo quando as regras da loja exigirem o sistema próprio de cobrança.

Antes da contratação serão apresentados, conforme aplicável: nome do plano, preço, moeda, periodicidade, tributos, benefícios, limitações, duração, renovação automática, período gratuito ou promocional, data e valor da primeira cobrança, regras de conversão para plano pago, forma de cancelamento e condições relevantes.

As assinaturas poderão renovar-se automaticamente ao final de cada período até que sejam canceladas pelo usuário nas configurações da loja correspondente. Mudanças de preço seguirão a legislação e os procedimentos da loja, inclusive aviso prévio e nova confirmação quando exigida.

Cupons, descontos e campanhas poderão estar sujeitos a elegibilidade, período, quantidade, território, forma de pagamento, plano e regras específicas. Benefícios promocionais não se acumulam salvo indicação expressa.

16. Cancelamento, arrependimento, reembolso e restauração de compras

O cancelamento impede cobranças futuras e, em regra, mantém o acesso até o fim do período já pago, conforme as regras da loja. O cancelamento não produz automaticamente reembolso do período utilizado, sem prejuízo do direito de arrependimento e de outros direitos obrigatórios do consumidor.

Solicitações de reembolso serão processadas pela loja responsável quando a compra tiver sido realizada por ela, observadas suas regras e a legislação aplicável. Quando necessário para assegurar direito legal não atendido pelo fluxo da loja, o usuário poderá contatar o suporte.

O usuário poderá restaurar compras e benefícios vinculados à conta da loja por meio da função disponibilizada no aplicativo, quando aplicável. A restauração depende da validação do recibo, do estado da assinatura, da conta utilizada na compra e da disponibilidade dos serviços da loja.

Upgrade, downgrade, pausa, período de tolerância, falha de pagamento e retomada de assinatura seguirão as condições apresentadas e as regras da Apple App Store ou do Google Play.

17. Fitcoins, Upcoins, itens digitais e inventário

O Uplevfit poderá disponibilizar moedas virtuais, pontos, saldos, recompensas e itens digitais, incluindo Fitcoins, Upcoins, roupas, acessórios, itens de energia, hidratação, nutrição, recuperação, kits e outros elementos de inventário.

Esses elementos constituem licenças digitais limitadas para uso dentro do Uplevfit. Não são moeda de curso legal, investimento, depósito, título, crédito financeiro ou bem resgatável em dinheiro. Não podem ser sacados, vendidos, cedidos ou transferidos entre usuários, salvo função expressamente autorizada pela Plataforma.

Moedas ou itens vendidos dentro do aplicativo utilizarão o sistema de compra da loja aplicável. Saldos adquiridos mediante pagamento não expirarão enquanto a conta e o serviço estiverem ativos, ressalvados estorno, fraude, obrigação legal, encerramento do serviço com tratamento adequado ou outra hipótese obrigatória. Recompensas obtidas gratuitamente poderão ter validade, desde que essa condição seja informada antes da obtenção.

A Uplevfit poderá corrigir saldo decorrente de erro técnico, duplicidade, estorno, chargeback, fraude ou exploração indevida, preservando transparência, registro e possibilidade de contestação. A exclusão da conta encerra a licença de uso dos itens vinculados, sem prejuízo de direitos legais sobre compras recentes ou valores reembolsáveis.

18. Missões, desafios, rankings, territórios e promoções

Missões, desafios, rankings, streaks, territórios e recompensas são mecanismos de gamificação e acompanhamento. Pontuações, posições, XP, títulos e conquistas podem depender de regras, período, integridade dos dados, elegibilidade e critérios informados na interface.

O usuário não deve manipular resultados, utilizar automação, falsificar atividade, localização ou dados de dispositivos, combinar contas ou explorar falhas para obter vantagem. A Uplevfit poderá revisar, anular ou corrigir resultados fraudulentos, com possibilidade de contestação.

Esses recursos não constituem aposta ou jogo de azar e não oferecem prêmio em dinheiro real, salvo se uma promoção específica, legalmente permitida, possuir regulamento próprio previamente divulgado.

19. Conteúdo do usuário

O usuário mantém os direitos que possuir sobre fotos, textos, comentários, mensagens, registros, avaliações e demais conteúdos enviados. Ao publicar ou enviar conteúdo, concede à Uplevfit licença não exclusiva, limitada, mundial e gratuita, apenas pelo tempo e na medida necessários para hospedar, processar, exibir, transmitir, moderar, proteger e entregar o serviço.

A licença termina com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvadas cópias temporárias de segurança, retenções legais, registros necessários à proteção de direitos e conteúdo legitimamente compartilhado por terceiros antes da exclusão.

Fotos privadas de evolução, medidas e registros pessoais não autorizam publicação, publicidade ou uso promocional. Qualquer uso de imagem para divulgação dependerá de autorização específica, separada e revogável nos limites aplicáveis.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo e sobre pessoas identificáveis nele, e não deve publicar material que viole privacidade, imagem, honra, direito autoral, marca, segredo, dado pessoal ou outros direitos de terceiros.

20. Comunidade, chat e conteúdo gerado por usuários

A comunidade e o chat destinam-se a interações relacionadas a fitness, bem-estar, evolução, apoio e uso saudável da Plataforma. O usuário deve tratar outras pessoas com respeito e observar estes Termos e as Regras da Comunidade.

A Uplevfit disponibilizará mecanismos internos para denunciar publicações, perfis, comentários, mensagens e respostas de inteligência artificial, bem como para bloquear usuários. O bloqueio limitará contatos, mensagens e interações conforme a funcionalidade disponível.

A Plataforma poderá utilizar filtros automatizados, sistemas de detecção, limitação de alcance e revisão humana interna para reduzir conteúdo ilícito ou abusivo. Esses mecanismos podem falhar e não significam monitoramento prévio universal de todas as interações.

Mensagens privadas não são monitoradas permanentemente, mas poderão ser analisadas quando denunciadas, quando necessário para investigar abuso, proteger pessoas e sistemas, cumprir obrigação legal ou atender ordem de autoridade competente, de acordo com a Política de Privacidade.

21. Moderação, medidas de segurança e contestação

A Uplevfit poderá advertir, limitar alcance, ocultar, remover conteúdo, impedir contato, bloquear funcionalidades, suspender ou encerrar conta diante de violação, denúncia consistente, risco, fraude, exigência legal ou necessidade de proteger usuários e sistemas. A medida considerará gravidade, contexto, reincidência, risco, legislação e possibilidade de correção.

Em casos de ameaça, exploração infantil, conteúdo íntimo não autorizado, automutilação, fraude, risco físico, invasão, assédio grave ou outro dano relevante, a Uplevfit poderá adotar medida urgente antes de ouvir o usuário, preservando posterior contestação quando apropriado.

Denúncias poderão ser apresentadas pelo recurso da própria interface ou por suporte@uplevfit.com. Sempre que possível, informe identificador, categoria e contexto sem republicar material íntimo ou ilegal.

O usuário afetado por medida de moderação poderá contestá-la pelo suporte em até 15 dias corridos da comunicação. A contestação não suspende automaticamente medida urgente. Denúncias maliciosas, fraudulentas ou reiteradamente infundadas poderão gerar restrição, sem desencorajar relatos de boa-fé.

22. Conteúdos e condutas proibidas

É proibido utilizar o Uplevfit para:

• violar lei, decisão de autoridade, direitos de terceiros, estes Termos ou as Regras da Comunidade;
• ameaçar, perseguir, assediar, discriminar, humilhar, chantagear ou explorar pessoa vulnerável;
• publicar conteúdo íntimo, nudez não autorizada, exploração sexual, dados pessoais ou imagem de terceiro sem autorização e base legítima;
• incentivar suicídio, automutilação, transtorno alimentar, uso indevido de medicamentos, anabolizantes, hormônios, substâncias ou desafios físicos perigosos;
• oferecer diagnóstico, prescrição ou orientação profissional sem habilitação, de modo enganoso ou potencialmente perigoso;
• praticar fraude, phishing, spam, golpe, manipulação de ranking, publicidade não autorizada ou falsificação de dados;
• acessar conta, API, sistema ou dado sem autorização, explorar vulnerabilidade, burlar limites, moderação, anúncios, pagamento ou controles de segurança;
• usar bots, scraping, coleta automatizada, revenda de dados ou treinamento de modelos com dados da Plataforma sem autorização escrita e base legal;
• carregar malware, código nocivo, conteúdo que comprometa segurança, estabilidade ou disponibilidade;
• criar contas falsas, coordenar abuso, impersonar terceiros ou evadir suspensão;
• utilizar localização, integrações ou dispositivos para falsificar atividade, presença, treino ou recompensa.

23. Direitos autorais, marcas e denúncias de violação

A Uplevfit respeita direitos autorais, marcas, imagem e demais direitos de propriedade intelectual. Titulares ou representantes poderão enviar denúncia ao suporte com identificação do direito, descrição do material, localização no serviço, declaração de boa-fé e informações de contato.

A Plataforma poderá remover ou restringir material aparentemente infrator e solicitar esclarecimentos. O usuário responsável poderá apresentar contestação e documentos que demonstrem autorização, licença, titularidade ou uso permitido por lei.

24. Serviços, lojas e fornecedores de terceiros

O Uplevfit poderá integrar autenticação, mapas, localização, wearables, aplicativos de saúde, serviços em nuvem, inteligência artificial, publicidade, análise, notificações e pagamentos fornecidos por terceiros. Cada serviço pode possuir termos, políticas, disponibilidade e permissões próprias.

A Uplevfit responde por suas escolhas, integrações e obrigações legais, mas não controla serviços independentes nem garante sua disponibilidade permanente. O usuário não deve fornecer credenciais de terceiros diretamente à Uplevfit quando houver fluxo seguro de autenticação do próprio provedor.

Links externos e informações de terceiros não significam sugestão, garantia ou responsabilidade automática da Uplevfit sobre conteúdo, segurança, produto ou serviço externo.

25. Comunicações e notificações

A Uplevfit poderá enviar comunicações essenciais sobre conta, segurança, cobrança, alterações contratuais, moderação, disponibilidade e funcionamento do serviço. Essas comunicações são necessárias à execução da relação contratual e não dependem de consentimento de marketing quando possuírem finalidade estritamente operacional ou legal.

Comunicações promocionais dependerão da base legal aplicável e oferecerão forma de descadastro. O usuário poderá gerenciar preferências de push, e-mail e marketing nas configurações disponíveis, sem impedir mensagens essenciais.

A Plataforma buscará evitar a exibição de informações sensíveis em notificações de tela bloqueada por padrão, observadas as configurações do dispositivo e escolhas do usuário.

26. Disponibilidade, manutenção, atualizações e funcionamento offline

A Uplevfit buscará manter o serviço disponível e seguro, mas poderão ocorrer manutenção, falha de rede, indisponibilidade de fornecedor, erro, ataque, incompatibilidade, evento de força maior ou interrupção necessária à segurança. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Quando possível e relevante, interrupções planejadas serão comunicadas. A Uplevfit adotará medidas razoáveis de continuidade, backup, recuperação e sincronização. Funcionalidades offline ou com sincronização posterior dependerão da implementação, armazenamento local, conexão e integridade dos dados.

Atualizações poderão ser necessárias para segurança e compatibilidade. Versões antigas poderão deixar de funcionar após aviso e prazo razoável, salvo emergência de segurança. Esta cláusula não autoriza reduzir arbitrariamente serviço já pago ou afastar direito a reparação.

27. Suspensão e encerramento da conta

A Uplevfit poderá aplicar aviso, limitação, suspensão temporária ou encerramento quando houver violação destes Termos, risco, fraude, inadimplência de plano pago, exigência legal, necessidade de proteger pessoas e sistemas ou inatividade prolongada.

Em caso de inatividade prolongada, a exclusão ou desativação definitiva somente ocorrerá após aviso prévio, quando possível, e concessão de prazo razoável para manifestação ou acesso. Retenções e eliminação de dados seguirão a Política de Privacidade e a Política de Exclusão.

Medidas serão proporcionais e, quando possível, acompanhadas de motivo e canal de contestação. A Uplevfit poderá agir imediatamente diante de risco grave ou obrigação legal.

28. Encerramento ou mudança substancial do serviço

Se a Uplevfit decidir encerrar o aplicativo ou uma função relevante, informará com antecedência razoável quando possível, disponibilizará meios compatíveis de exportação quando aplicável e tratará planos pagos, saldos adquiridos e benefícios conforme a oferta, as regras das lojas e a legislação.

Emergência de segurança, ordem de autoridade, inviabilidade técnica ou evento fora de controle poderá exigir prazo menor, que será explicado na medida possível.

29. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e em avisos contextuais. O aceite destes Termos não autoriza usos opcionais ou incompatíveis. O usuário poderá exercer direitos pelo canal privacidade@uplevfit.com, sujeito à confirmação proporcional de identidade.

A Política de Privacidade informará, conforme aplicável, categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, fornecedores, cookies e SDKs, transferências internacionais, medidas de segurança, retenção, direitos do titular e contato do encarregado ou canal equivalente.

A Uplevfit buscará aplicar privacidade por padrão, minimização, necessidade, controle de acesso e proteção reforçada a dados de saúde e outras informações sensíveis.

30. Responsabilidades da Uplevfit

A Uplevfit responde, nos limites da legislação, por defeitos do serviço, informação inadequada, falha de segurança, tratamento irregular de dados e outros atos que lhe sejam imputáveis. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada, inclusive por dolo, culpa grave, violação de dever legal ou direitos do consumidor.

Quando a lei permitir, a Uplevfit não responderá por dano causado exclusivamente por ato ilícito do usuário, informação deliberadamente falsa, serviço de terceiro independente fora de seu controle, indisponibilidade da conexão ou dispositivo do usuário, uso contrário a avisos claros ou evento inevitável, desde que não exista falha própria concorrente.

A Uplevfit não garante resultado físico, clínico, estético, esportivo, financeiro ou de desempenho, nem compatibilidade com todo dispositivo. Isso não afasta deveres de qualidade, segurança, transparência e suporte.

31. Responsabilidade do usuário, indenização e direito de regresso

O usuário poderá responder por dano comprovadamente causado por conteúdo ilícito, fraude, invasão, violação de direitos, manipulação de dados ou descumprimento culposo ou doloso destes Termos.

A Uplevfit poderá buscar ressarcimento proporcional por valores que tenha suportado em razão direta dessa conduta, assegurados defesa, causalidade e limites legais. Esta cláusula não transfere ao usuário riscos empresariais, deveres de moderação, segurança ou conformidade próprios da Uplevfit e não impõe indenização automática.

32. Alterações destes Termos

A Uplevfit poderá atualizar estes Termos por mudança legal, regulatória, de segurança, tecnológica ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e, quando exigido, dependerão de novo aceite.

A continuidade de uso não será utilizada como consentimento para tratamento opcional de dados de saúde, imagem, pesquisa, publicidade personalizada, localização precisa ou compartilhamento com inteligência artificial de terceiros.

A versão aplicável será identificada ao final e ficará disponível para consulta. Alterações não produzirão efeitos retroativos prejudiciais, salvo obrigação legal.

33. Lojas de aplicativos e licença padrão

Estes Termos regulam o serviço Uplevfit e não substituem a licença padrão de usuário final ou os termos obrigatórios da Apple App Store e do Google Play aplicáveis ao download, instalação, pagamentos e uso da loja.

A Apple e o Google não são responsáveis pela prestação do serviço Uplevfit, suporte, conteúdo, comunidade ou obrigações da CONDUTA TECNOLOGIA LTDA, ressalvadas as responsabilidades que assumam diretamente em seus próprios termos, inclusive processamento de determinadas compras e reembolsos.

Em caso de conflito, prevalecerão a legislação obrigatória e a condição mais favorável ao consumidor quando aplicável, sem afastar regras obrigatórias da loja para distribuição e pagamento.

34. Legislação, solução de conflitos e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. A Uplevfit incentiva contato prévio pelo suporte para solução direta, sem impedir acesso ao Poder Judiciário, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aos órgãos de defesa do consumidor ou a outros canais competentes.

Para relações de consumo, será competente o foro do domicílio do consumidor ou outro assegurado pela legislação. Para relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro de Goiânia/GO, sem afastar competência obrigatória.

35. Disposições gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor e a cláusula afetada será interpretada no limite juridicamente válido. A tolerância a descumprimento não significa renúncia de direito.

A cessão da relação contratual pela Uplevfit somente ocorrerá em reorganização societária, operação legítima ou transferência do serviço, com preservação de direitos e informação quando exigida. O usuário não poderá transferir sua conta ou direitos sem autorização.

Em caso de conflito entre estes Termos, a oferta, a Política de Privacidade, as Regras da Comunidade e avisos específicos, prevalecerão a norma obrigatória, a condição mais favorável ao consumidor quando legalmente aplicável e, para matéria específica, o documento específico mais recente regularmente apresentado.

36. Versão, vigência e contatos

Esta é a versão 1.0 dos Termos e Condições de Uso do Uplevfit. Ela entra em vigor a partir da data em que for disponibilizada ao usuário para aceite no aplicativo ou publicada como versão vigente no site oficial, prevalecendo a data apresentada na tela de aceite para cada usuário.

Documento contratual do serviço Uplevfit. Sugere-se manter esta versão arquivada juntamente com o registro eletrônico de aceite.